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Simplificando o Divórcio
O que é o Divórcio A união entre duas pessoas, que estabelecem comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres pode ser realizado em Cartório de Registro Civil e é realizado por...
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há 5 anos
Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
1. Introdução Neste breve artigo abordaremos o conceito das Medidas Protetivas de Urgência e sua previsão legal na Lei Maria da Penha, explicando de maneira breve quem pode solicitar e quando serão...
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